Associação dos Docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS
 
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08/03/2007,18h:00m
RELATÓRIO DE PROCESSOS - NOVEMBRO 2010
Relatório dos Processos da Adfatec  
 
Obs.: Onde consta “Adfatec – Autor”,´trata-se de ação coletiva na qual a entidade representa todos os seus associados.
 
Nome do Autor Principal: Adfatec
Nome do Réu Principal: Diretor Superintendente do Ceeteps
Ação: Mandado de Segurança
Objeto da Ação: Correção da gratificação de representação (função)
Data de Entrada: 25/09/2002
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 11ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.02.024902-3
Número Atual: 994.03.063823-7
Fase atual:
16/06/2010 - Protocolamos contrarrazões (resposta) aos recursos Especial e Extraordinário do Governo. Aguardar remessa dos recursos para Brasília (STJ e STF).
09/04/2010 - O recurso de Embargos de Declaração do Governo foi rejeitado, com observação de ofício, relativa à superveniente Lei Federal nº 11.960/09. Desta forma, restou mantida a decisão que concedeu a segurança, condenando a ré ao recálculo da gratificação de representação. Aguardar trânsito em julgado, ou eventual recurso do Governo.
04/11/2009 - Nosso recurso de Apelação foi julgado procedente, concedendo a segurança para declarar a nulidade da Portaria editada pelo Diretor Superintendente do CEETEPS, condenando a ré ao recálculo da gratificação de representação de cada um dos beneficiários associados a ADFATEC, sobre as parcelas vencidas a partir da data da presente ação, devidamente corrigidos monetariamente. Aguardar trânsito em julgado, ou eventual recurso da ré.
Partes Envolvidas: 
 Adfatec - Autor
Diretor Superintendente do Ceeteps - Réu
Alberto Saraiva Junior - Litisconsorte
Ana Yoneko - Litisconsorte
Aparecida da Silva - Litisconsorte
Aparecida de Fatima Cavichioli - Litisconsorte
Ary Xavier - Litisconsorte
Bento Luiz Ricardo - Litisconsorte
Claudio da Cunha - Litisconsorte
Celia Aparecida Tanganelli - Litisconsorte
Celia Rita de Cassia Ferreira - Litisconsorte
Celio Olderigi de Conti - Litisconsorte
Cleonice Viana Lima da Silva - Litisconsorte
Cristina Garrido dos Santos - Litisconsorte
Dila Alves de Oliveira Arruda - Litisconsorte
Diogenes de Oliveira - Litisconsorte
Douglas Hamilton de Oliveira - Litisconsorte
Dulce Robiola Salvi - Litisconsorte
Edemir Celso Mantovani - Litisconsorte
Edmiriam Maria Messias Paulino - Litisconsorte
Edna de Cassia Silverio - Litisconsorte
Eliana Alves - Litisconsorte
Eliana Maria de Jesus Moura - Litisconsorte
Eliana Teodoro dos Santos de Moura - Litisconsorte
Elizabete Aparecida Bocardi - Litisconsorte
Elisabete Aparecida Francischetti Damasceno - Litisconsorte
Elfina Euzebio da Silva - Litisconsorte
Eloisa Dias Bexiga Camargo - Litisconsorte
Ester Martins - Litisconsorte
Francisco Pellegrini - Litisconsorte
Francisco Teixeira Filho - Litisconsorte
Gildásio Palha Rocha - Litisconsorte
Helena Tiomi Oshiro Pitton - Litisconsorte
Humio Itagawa - Litisconsorte
Iracema Amaral dos Santos - Litisconsorte
Israel Rabelo Custodio - Litisconsorte
Ivete do Nascimento Barbosa - Litisconsorte
Janete Assunçao Ramos - Litisconsorte
Joao Carlos Molina - Litisconsorte
Joao de Oliveira - Litisconsorte
João Fureche Filho - Litisconsorte
Joao Leocádio dos Santos Filho - Litisconsorte
Joao Mongelli Netto - Litisconsorte
João Pedro Pagotto - Litisconsorte
Jocelina do Nascimento - Litisconsorte
José Angelo Pezzotta - Litisconsorte
Jose Carlos Ferreira - Litisconsorte
Jose Carlos Silva Góes - Litisconsorte
Jose Themer Giovanetti - Litisconsorte
Judite Aparecida Nascimento Calegare - Litisconsorte
Katia Cristina Sartori Marques - Litisconsorte
Lindalva Firmino Vieira - Litisconsorte
Lisete do Carmo Cardoso Messias - Litisconsorte
Lucia Helena de Souza Neves - Litisconsorte
Luciano Luis da Silva - Litisconsorte
Lucilene Bernardes Longo - Litisconsorte
Luiz Hideo Ishida - Litisconsorte
Luzinete Mutsumi Fujioka - Litisconsorte
Malvina Gobi Bellio - Litisconsorte
Manoel Moutinho Silveira Filho - Litisconsorte
Marcia Regina Fernandes - Litisconsorte
Marcia Sumiko Ito - Litisconsorte
Marco Antonio Delgado - Litisconsorte
Marco Aurelio Tenca Sodre - Litisconsorte
Marcos Garcia Costa - Litisconsorte
Maria Aparecida Reis de Carvalho - Litisconsorte
Maria Aparecida Schumacher Moutinho Silveira - Litisconsorte
Maria Auxiliadora Diniz - Litisconsorte
Maria Auxiliadora Soares Gonçalves - Litisconsorte
Maria da Conceiçao da Silva - Litisconsorte
Maria das Dores Boscariol - Litisconsorte
Maria de Fatima Ferreira Bispo - Litisconsorte
Maria das Graças Junqueira Machado Tomazela - Litisconsorte
Maria de Fatima Lolatta Ferreira - Litisconsorte
Maria de Fatima Pitorri de Amorim - Litisconsorte
Maria de Lourdes Cipriano de Siqueira - Litisconsorte
Maria de Lourdes Fatorelli Bernardino - Litisconsorte
Maria Jose Zecchinato Staicon - Litisconsorte
Maria Edina Benetti Rocha - Litisconsorte
Maria Marcelina Ciconello Giovanetti - Litisconsorte
Maria Nilse Uliani - Litisconsorte
Mariano Teodoro dos Santos - Litisconsorte
Marilia Ruicci - Litisconsorte
Mariliza Bettega Doja Fior - Litisconsorte
Marlene Cardoso Prado - Litisconsorte
Marlene da Silva Pinto Garcia - Litisconsorte
Mario Biazzi - Litisconsorte
Marisa Costa Carvalho - Litisconsorte
Maude de Fatima Claro Vieira - Litisconsorte
Mauro Jose Santana - Litisconsorte
Mauro Tomazela - Litisconsorte
Milton do Nascimento Marcello - Litisconsorte
Natalia Lati Walter - Litisconsorte
Neide Romualdo Gregorini - Litisconsorte
Nelson Nocetti - Litisconsorte
Neusa dos Santos Silva - Litisconsorte
Nilça Bezerra - Litisconsorte
Patricia Aparecida Medeiros - Litisconsorte
Paula Cordeiro de Lima Pezzolta - Litisconsorte
Paulo Henrique Chixaro - Litisconsorte
Regina Angela Pulice - Litisconsorte
Regina Celia de Jesus Haddad Machado - Litisconsorte
Rita de Cassia Nilo dos Santos - Litisconsorte
Rubens Goldman - Litisconsorte
Rute Medeiros Luna - Litisconsorte
Sandra Arruda de Oliveira - Litisconsorte
Sandra Nocetti - Litisconsorte
Silvia Mara Pastore - Litisconsorte
Silvio Soares da Silva - Litisconsorte
Siméia Miria Messias Paulino Hernandez - Litisconsorte
Sonia Favaro de Araujo - Litisconsorte
Sonia Maria Correa - Litisconsorte
Sonia Maria Nocetti - Litisconsorte
Sueli Canizella - Litisconsorte
Sueli de Fatima Paziani - Litisconsorte
Telma de Cassia Menegazzo - Litisconsorte
Tereza Keiko Toyoshima - Litisconsorte
Teresinha Marson Biasotto Proença - Litisconsorte
Valdir Pedroso Neves - Litisconsorte
Valeria Maria do Nascimento Araujo - Litisconsorte
Vera Lucia Silva Camargo - Litisconsorte
Isabel Aparecida Costa - Litisconsorte
Jose Eduardo Pusinhol - Litisconsorte



Nome do Autor Principal: Adfatec
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Civil Coletiva
Objeto da Ação: Discriminação Ilegal na Concessão da Sexta Parte - Servidor Público - Regime da CLT
Data de Entrada: 14/10/2009
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 79ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 02250200907902008
Número Atual: 02250200907902008
Fase atual:
02/09/2010 – Questionado interesse em produzir outras provas, nos manifestamos pela negativa, por se tratar de matéria de direito. Aguardar julgamento.
14/04/2010 - Apresentamos manifestação sobre a defesa da FATEC.
Partes Envolvidas: Adfatec - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu



Nome do Autor Principal: Adfatec
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Civil Coletiva
Objeto da Ação: Licença-Prêmio para servidores da CLT
Data de Entrada: 15/09/2009
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 3ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.09.033337-6
Número Atual: 053.09.033337-6
Fase atual:
04/11/2010 – Aguardar julgamento em 1ª instância.
07/04/2010 - Nosso recurso de Embargos de Declaração foi acolhido, fazendo constar na decisão proferida em sede de Apelação, o total provimento de nossa ação.
11/01/2010 - Nosso recurso de Agravo de Instrumento foi julgado procedente, no entanto, protocolamos recurso de Embargos de Declaração buscando sanar erro material no termo final da decisão.
Partes Envolvidas: Adfatec - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu



Nome do Autor Principal: Adfatec
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Civil Coletiva
Objeto da Ação: Nulidade da Dispensa dos Aposentados
Data de Entrada: 02/07/2008
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 79ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01396200807902005
Número Atual: 01396200807902005
Fase atual:
28/07/2010 - Em sentença de embargos de declaração fomos isentados das custas processuais. Apresentamos recurso ordinário vez que a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito. Aguardar remessa ao tribunal.
Partes Envolvidas: Adfatec - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
 


Nome do Autor Principal:
Andréa Abdelmalack e outros 31
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Pagamento do Descanso Remunerado
Data de Entrada: 02/06/2006
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 64ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 00706200606402003
Número Atual: 00706200606402003
Fase atual:
04/10/2010 - Concordamos com o laudo apresentado pelo perito do juízo. Aguardar manifestação da CEETEPS.
15/09/2010 - Protocolo de laudo pericial.
Partes Envolvidas: Andréa Abdelmalack - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Antonio Eduardo Assis Amorim
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 12/09/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01446200802415005
Número Atual: 1446002520085150024
Fase atual:
25/10/2010 – No gabinete do relator
24/06/2010 - O recurso (recurso de revista) apresentado pelo CEETEPS foi distribuído no Tribunal de Brasília (TST) no dia 04/06/2010 - 3ª Turma, ao Relator MIN. HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES. Aguardar julgamento.
Partes Envolvidas: Antonio Eduardo Assis Amorim - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal:
Aramis Marengo Coutinho de Mendonça
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 1733001120085150024
Número Atual: 1733001120085150024
Fase atual:
29/09/2010 - Prazo para a reclamada apresentar os documentos requeridos pelo reclamante. Aguardar.
Partes Envolvidas: Aramis Marengo Coutinho de Mendonça - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Armando Lapa Junior
Nome do Réu Principal: Caixa Econômica Federal - CEF
Ação: Ordinária
Objeto da Ação: Correção Monetária
Data de Entrada: 11/07/2005
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 21ª Vara Federal
Número de Origem: 2005.61.00.014727-7
Número Atual: 2005.61.00.014727-7
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 26/01/2009.
16/01/2009 - Nosso recurso de Apelação foi negado. Protocolamos Embargos de Declaração buscando sanar omissões do julgado. Aguardar decisão.
Partes Envolvidas: Armando Lapa Junior - Autor
Caixa Econômica Federal - CEF - Réu
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Elaine Skorzenski Gonçalves dos Santos - Autor
José Roberto Bernardes de Souza - Autor
Olga Bissi - Autor
 


Nome do Autor Principal:
Ary Xavier
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Declaratória
Objeto da Ação: Reajuste de Gratificação de Representação Congelada
Data de Entrada: 18/12/2003
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 8ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.03.033207-1
Número Atual: 994.06.152198-0
Fase atual:
17/08/2010 - Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência (TJ-SP).
20/05/2010 - Protocolamos contrarrazões (resposta) ao Recurso Extraordinário do Governo.
Partes Envolvidas: Ary Xavier - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Alberto Saraiva Junior - Litisconsorte
Ana Yoneko - Litisconsorte
Aparecida da Silva - Litisconsorte
Aparecida de Fatima Cavichioli - Litisconsorte
Claudio da Cunha - Litisconsorte
Celia Aparecida Tanganelli - Litisconsorte
Celia Rita de Cassia Ferreira - Litisconsorte
Celio Olderigi de Conti - Litisconsorte
Cleonice Viana Lima da Silva - Litisconsorte
Cristina Garrido dos Santos - Litisconsorte
Dila Alves de Oliveira Arruda - Litisconsorte
Diogenes de Oliveira - Litisconsorte
Douglas Hamilton de Oliveira - Litisconsorte
Dulce Robiola Salvi - Litisconsorte
Edemir Celso Mantovani - Litisconsorte
Edmiriam Maria Messias Paulino - Litisconsorte
Edna de Cassia Silverio - Litisconsorte
Eliana Alves - Litisconsorte
Eliana Maria de Jesus Moura - Litisconsorte
Eliana Teodoro dos Santos de Moura - Litisconsorte
Elizabete Aparecida Bocardi - Litisconsorte
Elisabete Aparecida Francischetti Damasceno - Litisconsorte
Elfina Euzebio da Silva - Litisconsorte
Eloisa Dias Bexiga Camargo - Litisconsorte
Ester Martins - Litisconsorte
Francisco Pellegrini - Litisconsorte
Francisco Teixeira Filho - Litisconsorte
Gildásio Palha Rocha - Litisconsorte
Bento Luiz Ricardo



Nome do Autor Principal: Carlos Alberto Pavanelli
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01732005620085150024
Número Atual: 01732005620085150024
Fase atual:
05/04/2010 - Apensado ao Processo nº 0171700-52.2008.5.15.0024
10/03/2010 - Saiu publicação para o reclamado apresentar cópia dos documentos solicitados pelo reclamante, em 20 dias. No mais, peticionamos requerendo o apensamento de todos os processos para facilitar a execução no processo nº 171700.52.2008.5.15.0024.
30/11/2009 - Requeremos a intimação do CEETEPS para apresentar os recibos de pagamento de salários de março de 2002 até o presente momento, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.
Partes Envolvidas: Carlos Alberto Pavanelli - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal:
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Nome do Réu Principal: Roberley João Criniti Alves
Ação: Administrativo Disciplinar
Objeto da Ação: Sindicância Apuratória
Data de Entrada: 31/08/2009
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 1ª Comissão Processante Permanente
Número de Origem: 031/08
Número Atual: 031/08
Fase atual:
16/07/2010 - Recebemos AR da correspondência enviada para o Sr. Roberley João Crinity, informando sobre o arquivamento do processo administrativo disciplinar 022/2009.
06/07/2010 - Enviamos correspondência com Aviso de Recebimento para o Sr. Roberley João Crinity Alves, encaminhando cópia do Despacho n.º 219/2010 que, em face do Relatório Final da Primeira Comissão Processante e da manifestação da Procuradoria Jurídica (Parecer n.º 372/10-PJ), determinou o ARQUIVAMENTO da Sindicância Acusatória n.º 022/2009, instaurada pela Portaria CEETEPS n.º 379/2009, tendo em vista a rescisão, a pedido, do Contrato de Trabalho, provocando, portanto, a perda do dever punitivo do CEETEPS e a imposição do encerramento do procedimento disciplinar.
Partes Envolvidas: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Interessado
Roberley João Criniti Alves - Indiciado
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Nome do Autor Principal: Célio Sormani Júnior
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01730200802415001
Número Atual: 01730200802415001
Fase atual:
03/11/2010 - Aguardando Intimação do Acórdão/Decisão.
11/11/2009 - O recurso do Centro Paula Souza foi provido em parte para limitar os juros de mora a 6% (seis por cento) ao ano e o recurso do Senhor Célio foi provido em parte, para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, contudo, o acórdão foi omisso quanto a prescrição. Apresentamos embargos de declaração para que referida omissão seja sanada.
Partes Envolvidas: Célio Sormani Júnior - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Celso Couto Júnior
Nome do Réu Principal: Caixa Econômica Federal - CEF
Ação: Ordinária
Objeto da Ação: Correção Monetária
Data de Entrada: 13/12/2005
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 17ª Vara Federal
Número de Origem: 2005.61.00.028670-8
Número Atual: 2005.61.00.028670-8
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do juiz desde 28/10/2010.
05/10/2009 - Peticionamos tomando ciência dos documentos juntados pela executada às fls. 205/277, que tratam-se dos extratos das contas vinculadas dos exeqüentes, porém discordamos dos cálculos apresentados com relação aos coautores Celso Couto Junior, Jorge Ueno e José Augusto, visto que não foram acrescentados nestes os juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação conforme já decidido. Sendo assim, a fim de apontar os equívocos apresentamos novos cálculos, os quais calculamos corretamente os juros. Por outro lado, que quanto às alegações da executada de que o coautor Sílvio Tado Zanetic aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, informamos que este nada tem a se opor, porém requeremos seja tão somente apresentado o respectivo termo de adesão pela Caixa Econômica Federal. Por ora, aguardaremos seja a Executada intimada a se manifestar sobre a nossa conta (com juros de 1%), bem como junte o referido termo de adesão.
30/04/2009 - Foi concedido a Caixa Econômica Federal o prazo de 30 dias para cumprimento da sentença.
Partes Envolvidas: Celso Couto Júnior - Autor
Caixa Econômica Federal - CEF - Réu
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João Fureche Filho - Litisconsorte
Jorge Ueno - Litisconsorte
Jose Augusto de Oliveira Ruffino - Litisconsorte
Manoel Mendes - Litisconsorte
Silvio Tado Zanetic - Litisconsorte



Nome do Autor Principal: Celso Massahiro Nagado
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01720200802415006
Número Atual: 1720001420085150024
Fase atual:
03/11/2010 - Aguardando redação de acórdão (Dado provimento parcial aos Recursos)
03/11/2010 - Foi marcado o julgamento do recurso de revista apresentado pelo CEETEPS para o dia 03 de novembro de 2010 às 13h30 6ª Turma, Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA.
Partes Envolvidas: Celso Massahiro Nagado - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Dirceu Mazoti
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 31/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 1727008720085150024
Número Atual: 1727008720085150024
Fase atual:
15/09/2010 - Publicação para a reclamada se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. Aguardar.
27/08/2010 - Apresentamos planilhas de cálculos e requeremos a homologação.
Partes Envolvidas: Dirceu Mazoti - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
Adfatec - Cliente


 
Nome do Autor Principal: Dirceu Mazoti
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Declaratória
Objeto da Ação: Recálculo do Qüinqüênio
Data de Entrada: 24/09/2008
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 9ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.08.609779-5
Número Atual: 00153200906702000
Fase atual:
14/01/2011 - Foi marcada Audiência Julgamento para o dia 14/01/2011 às 16:15 hs. (resultado via intimação)
01/02/2010 - Apresentamos manifestação sobre a defesa do CEETEPS.
Partes Envolvidas: Dirceu Mazoti - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Elaine Skorzenski Gonçalves dos Santos
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Multa de 40% do FGTS
Data de Entrada: 25/06/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 24ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01227200702402006
Número Atual: 01227200702402006
Fase atual:
06/05/2010 - Entramos com petição no TST ( Contrarrazões de Recurso de Revista e Contraminuta de Agravo de Instrumento) contrariando o recurso da empresa que está pedindo a mudança da decisão. Pedimos na nossa petição que o Tribunal mantenha a condenação imposta a empresa para o pagamento da multa de 40% sobre todo o período trabalhado até após a aposentadoria. Aguardar remessa ao TST (Brasília).
Partes Envolvidas: Elaine Skorzenski Gonçalves dos Santos - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
Adfatec - Cliente



Nome do Autor Principal: Fazenda Pública Estadual
Nome do Réu Principal: João Fureche Filho
Ação: Embargos a Execução
Objeto da Ação: Reajuste de Gratificação de Representação Congelada
Data de Entrada: 22/04/2010
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: Vara de Execuções
Número de Origem: 053.10.010847-7
Número Atual: 053.10.010847-7
Fase atual:
04/11/2010 – Desde 01/07/2010 no “Contador em Execuções”.
30/06/2010 - O juiz determinou o envio dos autos ao Contador Judicial, para verificação dos cálculos apresentados pelas partes, de modo a dirimir as controvérsias demonstradas.
Partes Envolvidas: Fazenda Pública Estadual - Autor
João Fureche Filho - Réu
Adfatec - Cliente
Marcia Sumiko Ito - Litisconsorte Passivo
Marco Antonio Delgado - Litisconsorte Passivo
Marco Aurelio Tenca Sodre - Litisconsorte Passivo
Marcos Garcia Costa - Litisconsorte Passivo
Maria Aparecida Reis de Carvalho - Litisconsorte Passivo
Maria Aparecida Schumacher Moutinho Silveira - Litisconsorte Passivo
Maria Auxiliadora Diniz - Litisconsorte Ativo
Maria Auxiliadora Soares Gonçalves - Litisconsorte Passivo
Maria da Conceiçao da Silva - Litisconsorte Passivo
Maria das Dores Boscariol - Litisconsorte Passivo
Maria das Graças Junqueira Machado Tomazela - Litisconsorte Passivo
Maria de Fatima Ferreira Bispo - Litisconsorte Passivo
Maria de Fatima Lolatta Ferreira - Litisconsorte Passivo
Maria de Fatima Pitorri de Amorim - Litisconsorte Passivo
Maria de Lourdes Cipriano de Siqueira - Litisconsorte Passivo
Maria de Lourdes Fatorelli Bernardino - Litisconsorte Passivo
Maria Edina Benetti Rocha - Litisconsorte Passivo
Maria Jose Zecchinato Staicon - Litisconsorte Passivo
Maria Marcelina Ciconello Giovanetti - Litisconsorte Passivo
Maria Nilse Uliani - Litisconsorte Passivo
Mariano Teodoro dos Santos - Litisconsorte Passivo
Marilia Ruicci - Litisconsorte Passivo
Mariliza Bettega Doja Fior - Litisconsorte Passivo
Mario Biazzi - Litisconsorte Passivo
Marlene da Silva Pinto Garcia - Litisconsorte Passivo



Nome do Autor Principal: Flávia Maria de Toledo Pedroso
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01729200802415007
Número Atual: 01729009420085150024
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 16/08/2010.
23/04/2010 - O CEETEPS apresentou recurso para o Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, apresentamos manifestação requerendo seja negado o recurso.
Partes Envolvidas: Flávia Maria de Toledo Pedroso - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Francisco França Filho
Nome do Réu Principal: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Diferença de Complementação de Aposentadoria
Data de Entrada: 08/11/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 79ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 02269200707902002
Número Atual: 02269200707902002
Fase atual:
04/11/2010 – Aguardando decisão.
19/05/2010 - Enviamos correspondência ao cliente, informando a decisão de 1ª e 2ª instância do processo ( obs. cópia arquivada na pasta).
18/05/2010 - O juiz deu ganho de causa para o trabalhador. Entretanto, não se manifestou quanto ao pedido de reconhecimento do 6º Adicional por Tempo de Serviço. Apresentamos recurso para que o juiz se manifeste quanto a este pedido.
Partes Envolvidas: Francisco França Filho - Autor
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Réu
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Nome do Autor Principal: Geraldo José Pedran
Nome do Réu Principal: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Multa de 40% do FGTS
Data de Entrada: 27/01/2010
Local de Origem: Guaratinguetá
Distribuição de Origem: Vara do Trabalho
Número de Origem: 0000983420105150020
Número Atual: 0000983420105150020
Fase atual:
20/09/2010 - Enviamos carta ao Sr. Geraldo José, informando a decisão de 1ª instância.
08/09/2010 - Interpusemos recurso ordinário com relação aos honorários advocatícios
13/08/2010 - A CEETESP não concordando com a sentença que foi parcialmente procedente apresentou recurso Ordinário. No dia 13 de agosto apresentamos nossa manifestação ao recurso apresentado pela CEETESP (Contrarrazões de Recurso Ordinário). Agora temos que esperar a decisão do nossos embargos de declaração.
Partes Envolvidas: Geraldo José Pedran - Autor
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Réu
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Nome do Autor Principal: Gilmar Cação Ribeiro
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista Plúrima
Objeto da Ação: Pagamento do Descanso Remunerado
Data de Entrada: 21/05/2009
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 64ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01129200906402000
Número Atual: 01129200906402000
Fase atual:
02/09/2010 – Apresentado recurso de revista pela CEETESP. Aguardamos intimação para apresentarmos resposta.
17/08/2010 - A CEETESP apresentou embargos de declaração para sanar a omissão acerca da prescrição qüinqüenal e da isenção de custas. Os desembargadores acolheram em parte os embargos de declaração somente em relação à isenção das custas. Referente à prescrição, na assisti razão a CEETESP. Temos que esperar um eventual recurso da reclamada ou o transito em julgado da decisão.
Partes Envolvidas: Gilmar Cação Ribeiro - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Andréa Chernichenco - Litisconsorte Ativo
Arisol Simone Sayuri Tsuda Yamamoto - Litisconsorte Ativo
Arthur Pires Julião - Litisconsorte Ativo
Eduardo Abbud Filho - Litisconsorte Ativo
Elizabeth Neves Cardoso - Litisconsorte Ativo
Essy Naira Ayako Tsuda - Litisconsorte Ativo
Eunice Correa Sanches Belloto - Litisconsorte Ativo
Francisco Tadeu Degasperi - Litisconsorte Ativo
Ilza Machado Kaiser - Litisconsorte Ativo
Célio Favoni - Litisconsorte Ativo
Isabel Cristina Buthgnon - Litisconsorte Ativo
José Benedito Leandro - Litisconsorte Ativo
José Carlos Gomes de Oliveira - Litisconsorte Ativo
Jose Luiz de Godoy e Vasconcellos - Litisconsorte Ativo
Juarez Antonio Delibo - Litisconsorte Ativo
Kleber Piccolli Araújo - Litisconsorte Ativo
Luciana Reyes Pires Kassab - Litisconsorte Ativo
Maria Aline Lemos Silva Thobias - Litisconsorte Ativo
Moacir Prisco - Litisconsorte Ativo
Paulo Hidemitsu Ishikawa - Litisconsorte Ativo
Regina Elena Fianda - Litisconsorte Ativo
Robson Antônio Moreira - Litisconsorte Ativo
Sandra Harumi Tanaka - Litisconsorte Ativo
Sebastiao Gândara Vieira - Litisconsorte Ativo
Sergio Antonio Nigro - Litisconsorte Ativo
Lis Eulalia Cabrini da Silva - Litisconsorte Ativo
Sergio Luiz Banin - Litisconsorte Ativo
Sonia Aparecida Vieira Suguihz - Litisconsorte Ativo
Sonia Hatsue Tatumi - Litisconsorte Ativo
Viviane Rezi Dobarro - Litisconsorte Ativo
Zead Mohamad Shaher Mahmoud Mohd Salameh - Litisconsorte Ativo



Nome do Autor Principal: Gilmar Cação Ribeiro
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01735001820085150024
Número Atual: 01735001820085150024
Fase atual:
05/04/2010 Apensado ao Processo nº 171700.52.2008.5.15.0024.
10/03/2010 - Saiu publicação para o reclamado apresentar cópia dos documentos solicitados pelo reclamante, em 10 dias. No mais, peticionamos requerendo o apensamento de todos os processos para facilitar a execução no processo nº 171700.52.2008.5.15.0024.
14/12/2009 - Requeremos que o CEETEPS seja intimado a apresentar todos os recibos de pagamentos de salários para que o contador possa elaborar os cálculos.
Partes Envolvidas: Gilmar Cação Ribeiro - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal:
Hilton Aparecido Garcia
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01726200802415003
Número Atual: 1726003520085150024
Fase atual:
27/10/2010 - Aguardando redação de acórdão (Dado provimento parcial).
27/10/2010 - Foi marcado o julgamento do recurso de revista apresentado pelo CEETEPS para o dia 27 de outubro de 2010 às 09h00, 6ª Turma, Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO
Partes Envolvidas: Hilton Aparecido Garcia - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Humio Itagawa
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Declaratória
Objeto da Ação: Reajuste de Gratificação de Representação Congelada
Data de Entrada: 01/06/2004
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 3ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.04.016782-0
Número Atual: 053.04.016782-0
Fase atual:
13/10/2010 - Remetidos os Autos para Contadoria.
15/04/2010 - Mandado de Citação Expedido.
25/03/2010 - Peticionamos requerendo a juntada das cópias necessárias à expedição do mandado de citação da executada, nos termos do artigo 730 do CPC, para que a mesma cumpra a obrigação de pagar. Devemos aguardar a expedição do mandado, bem como o cumprimento da obrigação pelo Governo e/ou a discussão dos cálculos através de embargos à execução.
Partes Envolvidas: Adfatec - Cliente
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
Helena Tiomi Oshiro Pitton - Litisconsorte
Humio Itagawa - Autor
Iracema Amaral dos Santos - Litisconsorte
Isabel Aparecida Costa - Litisconsorte
Israel Rabelo Custodio - Litisconsorte
Ivete do Nascimento Barbosa - Litisconsorte
Janete Assunçao Ramos - Litisconsorte
Joao Carlos Molina - Litisconsorte
Joao de Oliveira - Litisconsorte
Joao Leocádio dos Santos Filho - Litisconsorte
Joao Mongelli Netto - Litisconsorte
João Pedro Pagotto - Litisconsorte
Jocelina do Nascimento - Litisconsorte
José Angelo Pezzotta - Litisconsorte
Jose Carlos Ferreira - Litisconsorte
Jose Carlos Silva Góes - Litisconsorte
Jose Eduardo Pusinhol - Litisconsorte
Jose Themer Giovanetti - Litisconsorte
Judite Aparecida Nascimento Calegare - Litisconsorte
Katia Cristina Sartori Marques - Litisconsorte
Lindalva Firmino Vieira - Litisconsorte
Lisete do Carmo Cardoso Messias - Litisconsorte
Lucia Helena de Souza Neves - Litisconsorte
Luciano Luis da Silva - Litisconsorte
Lucilene Bernardes Longo - Litisconsorte
Luiz Hideo Ishida - Litisconsorte
Luzinete Mutsumi Fujioka - Litisconsorte



Nome do Autor Principal: Ilza Machado Kaiser
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01723200802415000
Número Atual: 01723200802415000
Fase atual:
25/10/2010 - Pedimos dilação do prazo por mais 10 dias para elaborar cálculos de liquidação.
14/09/2010 - Petição requerendo que a reclamada junte aos autos os documentos da reclamante para que possamos apresentar os cálculos de liquidação
Partes Envolvidas: Ilza Machado Kaiser - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal:
Isabel Cristina Buthgnon
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01718200802415007
Número Atual: 1718000720085150024
Fase atual:
25/05/2010 – Protocolado recurso de Agravo de Instrumento pelo CEETEPS. Aguardar decisão.
14/05/2010 - A reclamada teve seu recurso Ordinário negado.
15/01/2010 - Foi dado parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado a fim determinar a aplicação de juros de 0,5% ao mês, limitados a 6% ao ano, a contar da publicação da MP 2180-35/01, de 27/08/01 e dado parcial provimento ao nosso recurso a fim de declarar prescritos somente os créditos anteriores a 10/09/2003 mantendo o valor da condenação, porque adequado. Contudo no que tange a justiça gratuita nosso pedido não foi deferido. Aguardar recurso da reclamada para recorrermos deste tópico.
Partes Envolvidas: Isabel Cristina Buthgnon - Cliente
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal:
João Fureche Filho
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Declaratória
Objeto da Ação: Reajuste de Gratificação de Representação Congelada
Data de Entrada: 18/12/2003
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 6ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.03.033205-5
Número Atual: 1.166.986
Fase atual:
04/11/2010 – Aguardar retorno dos autos.
09/09/2010 - Acórdão transitado em julgado
02/08/2010 - O recurso de Agravo Regimental do Governo foi negado. Aguardar trânsito em julgado, ou eventual recurso do Governo.
Partes Envolvidas: João Fureche Filho - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Marcia Regina Fernandes - Litisconsorte
Marcia Sumiko Ito - Litisconsorte
Marco Antonio Delgado - Litisconsorte
Marco Aurelio Tenca Sodre - Litisconsorte
Marcos Garcia Costa - Litisconsorte
Maria Aparecida Reis de Carvalho - Litisconsorte
Maria Aparecida Schumacher Moutinho Silveira - Litisconsorte
Maria Auxiliadora Diniz - Litisconsorte
Maria Auxiliadora Soares Gonçalves - Litisconsorte
Maria da Conceiçao da Silva - Litisconsorte
Maria das Dores Boscariol - Litisconsorte
Maria de Fatima Ferreira Bispo - Litisconsorte
Maria das Graças Junqueira Machado Tomazela - Litisconsorte
Maria de Fatima Lolatta Ferreira - Litisconsorte
Maria de Fatima Pitorri de Amorim - Litisconsorte
Maria de Lourdes Cipriano de Siqueira - Litisconsorte
Maria de Lourdes Fatorelli Bernardino - Litisconsorte
Maria Jose Zecchinato Staicon - Litisconsorte
Maria Edina Benetti Rocha - Litisconsorte
Maria Marcelina Ciconello Giovanetti - Litisconsorte
Maria Nilse Uliani - Litisconsorte
Mariano Teodoro dos Santos - Litisconsorte
Marilia Ruicci - Litisconsorte
Mariliza Bettega Doja Fior - Litisconsorte
Marlene da Silva Pinto Garcia - Litisconsorte
Mario Biazzi - Litisconsorte
 
 
Nome do Autor Principal: Jorge Elias Dib
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Declaratória c/c Ordinária c/ obrigação de não fazer
Objeto da Ação: Nulidade de despedida e reintegração
Data de Entrada: 17/07/2008
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 5ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01566200800502005
Número Atual: 01566200800502005
Fase atual:
03/09/2010 - Interpusemos embargos de declaração para que o Tribunal sane omissão ocorrida no acórdão com relação ao restabelecimento da medida cautelar e conseqüente reintegração do reclamante. Aguardar julgamento.
25/08/2010 - Foi marcado o julgamento do recurso ordinário interposto por Jorge Elias Dib para o dia 25/08/2010 às 13:00 Hs. - 2ª TURMA . Nº de ordem: 117 . Desª. Relatora: JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES . Des. Revisor: LUIZ CARLOS GOMES GODOI .
Partes Envolvidas: Jorge Elias Dib - Autor
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Nome do Autor Principal: José Carlos Alves
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Multa de 40% do FGTS (Aposentado)
Data de Entrada: 04/11/2008
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 55ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 02395200805502008
Número Atual: 02395200805502008
Fase atual:
29/09/2010 - Interpusemos recurso de revista requerendo a modificação do julgado para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios. Aguardar julgamento.
Partes Envolvidas: José Carlos Alves - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: José Roberto Bernardes de Souza
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Declaratória
Objeto da Ação: Licença - Prêmio
Data de Entrada: 26/03/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 11ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.07.107440-2
Número Atual: 053.07.107440-2
Fase atual:
22/03/2010 - O juiz julgou extinta a obrigação de fazer consistente no reconhecimento do direito à licença-prêmio postulado pelo autor e determinou a manifestação do autor em termos de prosseguimento. Entretanto, não há o que ser feito, visto que o servidor encontra-se na ativa, logo, inexistindo valores a executar a título de conversão em pecúnia. Devemos aguardar que os autos sejam arquivados com a baixa definitiva no sistema.
19/01/2010 - Protocolamos petição informando o Juiz que concordamos que houve o integral cumprimento da obrigação de fazer por parte do Governo.
Partes Envolvidas: José Roberto Bernardes de Souza - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal:
Lis Eulalia Cabrini da Silva
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reclamação Trabalhista
Data de Entrada: 26/09/2005
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 37ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 02284200503702007
Número Atual: 02284405620055020037
Fase atual:
07/10/2010 - Não existem subsídios para a interposição de outros recursos. Aguardar remessa ao arquivo
29/03/2010 - Nosso recurso de agravo de instrumento foi negado. Apresentamos recurso extraordinário para o STF
Partes Envolvidas: Lis Eulalia Cabrini da Silva - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Luiz Alberto Sorani
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01721200802415000
Número Atual: 1721006620085150024
Fase atual:
27/10/2010 - Aguardando redação de acórdão (Não conhecido o Recurso).
27/10/2010 - Foi marcado o julgamento do recurso de revista do CEETEPS para o dia 27 de outubro de 2010 às 09h00 5ª Turma, Relator MIN. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA.
Partes Envolvidas: Luiz Alberto Sorani - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Luiz Hideo Ishida
Nome do Réu Principal: Caixa Econômica Federal - CEF
Ação: Cobrança
Objeto da Ação: Correção de Caderneta de Poupança
Data de Entrada: 31/10/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: Juizado Especial Federal
Número de Origem: 2007.63.01.086257-2
Número Atual: 2007.63.01.086257-2
Fase atual:
20/10/2010 - O associado encaminhou cópia do protocolo do requerimento direcionado ao Banco solicitando extratos de contas poupança. Aguardar o banco fornecer as cópias dos extratos.
Partes Envolvidas: Luiz Hideo Ishida - Autor
Caixa Econômica Federal - CEF - Réu
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Nome do Autor Principal: Manoel Moutinho Silveira Filho
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Declaratória
Objeto da Ação: Reajuste de Gratificação de Representação Congelada
Data de Entrada: 18/12/2003
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 8ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.03.033203-9
Número Atual: 053.03.033203-9
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 08/10/2009. Aguardar julgamento.
14/10/2009 - Nosso recurso de Agravo de Instrumento (Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário), foi recebido pelo Supremo Tribunal Federal (Brasília), sob o número 769.180-8, distribuído a Ministra Ellen Gracie. Aguardar decisão.
Partes Envolvidas: Manoel Moutinho Silveira Filho - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Sonia Maria Correa - Litisconsorte
Sonia Maria Nocetti - Litisconsorte
Sueli Canizella - Litisconsorte
Sueli de Fatima Paziani - Litisconsorte
Telma de Cassia Menegazzo - Litisconsorte
Tereza Keiko Toyoshima - Litisconsorte
Teresinha Marson Biasotto Proença - Litisconsorte
Valdir Pedroso Neves - Litisconsorte
Valeria Maria do Nascimento Araujo - Litisconsorte
Vera Lucia Silva Camargo - Litisconsorte
Jose Correia Neves - Litisconsorte
Lady Isabel de Souza S Barreto - Litisconsorte
Silvia Aparecida Barros Moraes Neves - Litisconsorte
Alisson Valentim Soares - Litisconsorte
Ana Maria Curralo - Litisconsorte
Antonio Gimenes - Litisconsorte
Aparecida Bergamin Girardi - Litisconsorte
Paulo Roberto de Campos - Litisconsorte
Denise de Albuquerque de Barros - Litisconsorte
Dorcas Rufino - Litisconsorte
Edson Platz de Almeida - Litisconsorte
Eliana Casagrande Alves - Litisconsorte
Elsa dos Anjos Simões - Litisconsorte
Elvira Romera Castilha - Litisconsorte
Fernando dos Santos Pereira - Litisconsorte
Francisco Antonio Bagliotti - Litisconsorte


 
Nome do Autor Principal: Marcos Garcia Costa
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Trabalhista
Objeto da Ação: Verbas Rescisórias
Data de Entrada: 27/02/2009
Local de Origem: Sorocaba
Distribuição de Origem: 2ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 00281200901615000
Número Atual: 281006020095150016
Fase atual:
22/09/2010 - Cadastramento de Agravo de Instrumento no Tribunal pela CEETEPS. Aguardar julgamento.
17/09/2010 - Denegação do Recurso de Revista interposto pela reclamada.
12/07/2010 - Enviamos correspondência ao Sr. Marcos Garcia, informando a decisão de 2ª instância.
25/06/2010 - O Tribunal Regional do Trabalho julgou procedente em parte a ação e reconheceu a dispensa sem justa causa, condenando a reclamada a pagar aviso prévio e multa de 40% do FGTS sobre os depósitos fundiários.
Partes Envolvidas: Marcos Garcia Costa - Autor
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Nome do Autor Principal: Marcos Shoiti Saito
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 1725008020085150024
Número Atual: 1725008020085150024
Fase atual:
22/10/2010 - Publicação para a reclamada juntar aos autos do processo a documentação necessária para a elaboração dos cálculos.
27/09/2010 - Peticionamos e informamos o juiz que, a fim de que os cálculos possam ser elaborados com exatidão, se faz necessário a Reclamada junte aos autos os recibos de pagamento referente ao período janeiro de 1995 ate a presente data.
Partes Envolvidas: Marcos Shoiti Saito - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Maria Aline Lemos Silva Thobias
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01719200802415001
Número Atual: 1719005920085150024
Fase atual:
22/10/2010 - Diante do conhecimento e provimento do recurso de revista que afastou a deserção do recurso ordinário da reclamada e determinou o retorno dos autos ao TRT de origem para proferir novo julgamento, automaticamente o nosso recurso adesivo também será apreciado por ocasião do novo julgamento no TRT de origem.
13/10/2010 - Foi marcado o julgamento do recurso de revista apresentado pelo CEETEPS para o dia 13 de outubro de 2010 às 09h00 3ª Turma Relator MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA RECORRENTE(S)
Partes Envolvidas: Maria Aline Lemos Silva Thobias - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Maria Hermínia Marquez Leite
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01734006320085150024
Número Atual: 01734006320085150024
Fase atual:
05/04/2010 - Apensado ao Processo nº 171700.52.2008.5.15.0024.
10/03/2010 - Saiu publicação para o reclamado apresentar cópia dos documentos solicitados pelo reclamante, em 20 dias. No mais, peticionamos requerendo o apensamento de todos os processos para facilitar a execução no processo nº 171700.52.2008.5.15.0024.
Partes Envolvidas: Maria Hermínia Marquez Leite - Autor
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Nome do Autor Principal: Maria Ruth Eiko Maeda Sakai
Nome do Réu Principal: Unimed Paulistana - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
Ação: Declaratória
Objeto da Ação: Fornecimento de Medicamento
Data de Entrada: 23/07/2008
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 23ª Vara Cível
Número de Origem: 583.00.2008.173533-1
Número Atual: 994.09.322207-1
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 03/09/2009.
25/08/2009 - O recurso de Apelação da UNIMED foi recebido pelo Tribunal de Justiça, sob o número 994.09.322207-1.
Partes Envolvidas: Maria Ruth Eiko Maeda Sakai - Autor
Unimed Paulistana - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Réu
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Nome do Autor Principal: Mário Terushiko Hayashi
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Trabalhista
Objeto da Ação: Impedir Demissão
Data de Entrada: 14/01/2010
Local de Origem: Americana
Distribuição de Origem: 2ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 00000477720105150099
Número Atual: 00000477720105150099
Fase atual:
26/10/2010 - Sentença procedente em parte. O reclamante deverá ser reintegrado com pagamento dos salários vencidos e vincendos e demais beneficio. Aguardar interposição de eventual recurso.
Partes Envolvidas: Mário Terushiko Hayashi - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Marlene Cardoso Prado
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Declaratória
Objeto da Ação: Reajuste de Gratificação de Representação Congelada
Data de Entrada: 18/12/2003
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 4ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.03.033204-7
Número Atual: 053.03.033204-7
Fase atual:
23/03/2010 - Nada a ser feito, perdemos o processo em todas as instâncias. Aguardar eventual cobrança de honorários de sucumbência.
13/11/2009 - Foi republicada a decisão que negou provimento ao nosso recurso de Agravo Regimental.
Partes Envolvidas: Marlene Cardoso Prado - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Gisele Cristina Bortoleto Michetti - Litisconsorte
Gislene Cristina Thiago - Litisconsorte
Hamilton Pacífico da Silva - Litisconsorte
Marlucy Marques de Carvalho - Litisconsorte
Marlu Marques Carvalho Gomes - Litisconsorte
Marli de Jesus Santos Pusinhol - Litisconsorte
Mariza Augusto - Litisconsorte
Marilza Marson Gross - Litisconsorte
Ocimar Tadeu de Oliveira - Litisconsorte
Osni Paula Leite - Litisconsorte
Paulo Hiroshi Novalo - Litisconsorte
Paulo Roberto Chagas - Litisconsorte
Patricia dos Santos Cunha Barbosa - Litisconsorte
Rita de Cassia Garcia Cabral - Litisconsorte
Romilda Pereira da Silva dos Santos - Litisconsorte
Rosana Rufino - Litisconsorte
Rosangela Aparecida Guerra - Litisconsorte
Sonia Atsuko Goto Sugahara - Litisconsorte
Sonia Maria Antunes - Litisconsorte
Sheyla Villar Fredenhagem - Litisconsorte
Vail de Campos - Litisconsorte
Vera Lucia de Siqueira Alves - Litisconsorte
Yumiko Eloisa Honma Pereira - Litisconsorte


 
Nome do Autor Principal: Ministério Público do Trabalho
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Civil Pública
Objeto da Ação: Descanso Semanal Remunerado
Data de Entrada: 30/11/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 90ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 02429200709002000
Número Atual: 02429200709002000
Fase atual:
01/09/2010 - Interpusemos agravo de Instrumento requerendo o destrancamento do Recurso de Revista. Aguardar remessa ao TST (Brasília).
 


Nome do Autor Principal:
Paulo Afonso Alves Pinto
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Trabalhista
Objeto da Ação: Reintegração ou Multa de FGTS
Data de Entrada: 19/01/2010
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 47ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 00086201004702003
Número Atual: 00086201004702003
Fase atual:
02/08/2010 - Enviamos carta ao Sr. Paulo Afonso, informando a decisão de 1ª instância.
26/07/2010 - A sentença foi procedente em parte, o Juiz acolheu nosso pedido alternativo e condenou a empresa a pagar para o reclamante a multa de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho, bem como o aviso prévio indenizado e multa do artigo 477, pela demora no pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal de 10 dias. Aguardar eventual recurso do CEETEPS.
Partes Envolvidas: Paulo Afonso Alves Pinto - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Paulo Roberto Rodrigues Freire
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01724200802415004
Número Atual: 1724002820085150024
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 26/10/2010.
21/09/2010 - O recurso (recurso de revista) apresentado pelo CEETEPS foi distribuído no Tribunal em Brasília (TST) no dia 20/08/2010 - 7ª Turma, ao Relator MIN. PEDRO PAULO MANUS.
Partes Envolvidas: Paulo Roberto Rodrigues Freire - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal:
Paulo Ryoji Sakai
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Ordinária
Objeto da Ação: Complementação de Aposentadoria
Data de Entrada: 03/04/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 3ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.07.108449-2
Número Atual: 053.07.108449-2
Fase atual:
19/08/2010 - O juiz determinou que o Governo apresente no prazo de 10 dias o cumprimento integral da obrigação de fazer que consiste na declaração do direito que foi reconhecido aos autores conforme nosso pedido de 16/06/2010 sob pena de ter que arcar com multa de R$ 1.000,00/dia. Devemos aguardar que o Governo cumpra com a decisão judicial.
Partes Envolvidas: Paulo Ryoji Sakai - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Paulo Ryoji Sakai
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Multa de 40% do FGTS
Data de Entrada: 02/04/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 57ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 00605200705702005
Número Atual: 605401720075020057
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 19/10/2010.
24/06/2010 - O recurso (agravo de instrumento em recurso de revista) apresentado pelo CEETEPS foi distribuído no Tribunal em Brasília (TST) no dia 04/06/2010, 6ª Turma, Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO.
Partes Envolvidas: Paulo Ryoji Sakai - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Presidente da Comissão Processante Especial do Centro Paula Souza
Nome do Réu Principal: Vera Maria Ferro Merlini
Ação: Administrativo Disciplinar
Objeto da Ação: Sindicância Apuratória
Data de Entrada: 04/09/2006
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem:
Número de Origem: 20/2006
Número Atual: 20/2006
Fase atual:
18/10/2006 - Protocolamos alegações finais. Aguardar intimação da decisão final.
11/09/2006 - Marcada data para audiência de interrogatório para o dia 11/09/2006 às 15:30hs.
06/09/2006 - A cliente já foi informada pelo Dr Fernando, da Audiência que será realizada no dia 11/09/2006.
04/09/2006 - Protocolamos defesa prévia com o rol de testemunha. Aguardar audiência de interrogatório.
Partes Envolvidas: Presidente da Comissão Processante Especial do Centro Paula Souza - Interessado
Vera Maria Ferro Merlini - Indiciado
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Nome do Autor Principal: Regina Helena de Oliveira Lino Franchi
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Cautelar Preparatória
Objeto da Ação: Reintegração de Aposentado
Data de Entrada: 22/07/2008
Local de Origem: Americana
Distribuição de Origem: 2ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 0128900-75.2008.5.15.0099
Número Atual: 0128900-75.2008.5.15.0099
Fase atual:
13/11/2008 - Apensado ao Processo nº 1510/2008-RT-J02.
06/11/2008 - Lançamento de Solução JULGADO PROCEDENTE EM PARTE
Partes Envolvidas: Regina Helena de Oliveira Lino Franchi - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Regina Helena de Oliveira Lino Franchi
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reintegração de Aposentado
Data de Entrada: 20/08/2008
Local de Origem: Americana
Distribuição de Origem: 2ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01510200809915000
Número Atual: 1510002420085150099
Fase atual:
11/10/2010 - Realizada sustentação oral pelo Dr. Inácio. Aguardar publicação do acórdão.
11/10/2010 - Foi marcado julgamento dos recursos ordinários apresentados por Afonso Batista Correia e SUCEN no Tribunal de Campinas (TRT da 15ª Região) para o dia 11/10/2010, às 13h30m, 2ª CÂMARA - Primeira Turma, nº 242 da Pauta. Aguardar julgamento.
Partes Envolvidas: Regina Helena de Oliveira Lino Franchi - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Robson Antônio Moreira
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01728200802415002
Número Atual: 1728004220085150024
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 04/06/2010.
04/06/2010 - Os recursos (recurso de revista) apresentados pelo Prof. ROBSON ANTÔNIO MOREIRA e pelo CEETEPS foram distribuídos no Tribunal de Brasília, ao Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA.
Partes Envolvidas: Robson Antônio Moreira - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal:
Seizen Yamashiro
Nome do Réu Principal: Fazenda Pública Estadual
Ação: Ordinária
Objeto da Ação: Complementação de Aposentadoria
Data de Entrada: 18/05/2009
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 14ª Vara da Fazenda
Número de Origem: 053.09.016995-9
Número Atual: 990.10.171953-3
Fase atual:
18/08/2010 - Enviamos carta ao autor informando que sua ação foi improcedente em 1ª e 2ª instância e que recorremos.
16/08/2010 - Nosso recurso de Apelação foi negado. Protocolamos recurso de Embargos de Declaração buscando sanar contradição existente no julgado. Aguardar julgamento.
Partes Envolvidas: Seizen Yamashiro - Autor
Fazenda Pública Estadual - Réu
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Nome do Autor Principal:
Seizen Yamashiro
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Multa de 40% do FGTS
Data de Entrada: 02/04/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 47ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 00612200704702000
Número Atual: 61240-23.2007.5.02.0047
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 18/09/2009.
05/06/2009 - O recurso (agravo de instrumento em recurso de revista) do Prof. SEIZEN YAMASHIRO foi distribuído no Tribunal em Brasília (Tribunal Superior do Trabalho) no dia 22/05/2009 - 2ª Turma, e atribuído ao Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA.
Partes Envolvidas: Seizen Yamashiro - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Suzana Almeida Prado Pohl Sanzovo
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01731200802415006
Número Atual: 1731000420085150024
Fase atual:
04/11/2010 – No gabinete do relator desde 12/08/2010.
21/07/2010 - O recurso (recurso de revista) apresentado pelo CEETEPS foi distribuído no Tribunal em Brasília (TST) no dia 25/06/2010, 4ª Turma, Relator MIN. ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN.
Partes Envolvidas: Suzana Almeida Prado Pohl Sanzovo - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Vera Maria Ferro Merlini
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP
Data de Entrada: 30/10/2008
Local de Origem: Jaú
Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 01722002120085150024
Número Atual: 01722002120085150024
Fase atual:
05/04/2010 - Apensado ao Processo nº 171700.52.2008.5.15.0024.
10/03/2010 - Saiu publicação para o reclamado apresentar cópia dos documentos solicitados pelo reclamante, em 20 dias. No mais, peticionamos requerendo o apensamento de todos os processos para facilitar a execução no processo nº 171700.52.2008.5.15.0024.
Partes Envolvidas: Vera Maria Ferro Merlini - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Nome do Autor Principal: Vladimir Cancian Júnior
Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"
Ação: Reclamação Trabalhista
Objeto da Ação: Recálculo do Qüinqüênio
Data de Entrada: 26/01/2010
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 33ª Vara do Trabalho
Número de Origem: 00145201003302000
Número Atual: 00145201003302000
Fase atual:
31/08/2010 – Sentença acolheu parcialmente nossos pedidos, exceto quanto ao honorários advocatícios. Aguardar eventual recurso.
Partes Envolvidas: Vladimir Cancian Júnior - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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Antônio Sérgio Aroni - Litisconsorte Ativo
Aramis Marengo Coutinho de Mendonça - Litisconsorte Ativo
Celso Massahiro Nagado - Litisconsorte Ativo
Flávia Maria de Toledo Pedroso - Litisconsorte Ativo
Gilmar Cação Ribeiro - Litisconsorte Ativo
Marcos Shoiti Saito - Litisconsorte Ativo
Maria Aline Lemos Silva Thobias - Litisconsorte Ativo
Paulo Roberto Rodrigues Freire - Litisconsorte Ativo
Robson Antônio Moreira - Litisconsorte Ativo
Isabel Cristina Buthgnon - Litisconsorte Ativo



Nome do Autor Principal:
Vladimir Cancian Júnior                                                   Nome do Réu Principal: CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"                                                                                                                        Ação: Reclamação Trabalhista                                                                                       Objeto da Ação: Reajuste do CRUESP                                                                                 Data de Entrada: 30/10/2008                                                                                      Local de Origem: Jaú                                                                                             Distribuição de Origem: 1ª Vara do Trabalho                                                                 Número de Origem: 01717005220085150024                                                                    Número Atual: 01717005220085150024
Fase atual:
22/10/2010 - Publicação para a reclamada juntar aos autos do processo a documentação necessária para a elaboração dos cálculos. Aguardar.
27/09/2010 - Pedimos para o Juiz que notifique a reclamada para que a mesma apresente os recibos de pagamento dos meses de janeiro a março de 1995 a 1997, julho de 1997 a fevereiro de 1999; de fevereiro de 2001 a novembro de 2001; de fevereiro de 2005 á novembro de 2005, de novembro de 2009 a setembro de 2010, para que o reclamante possa apresentar seus cálculos.
Partes Envolvidas: Vladimir Cancian Júnior - Autor
CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Réu
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